O presidente da Comissão das Pessoas com Necessidades Especiais e Idosos da 20ª Subseção da OAB-Jaú, recebeu o Correio Jurídico em seu escritório e explicou as atividades desenvolvidas pela Comissão.
Inicialmente, ele destaca como atividade prioritária de sua Comissão, o combate ao preconceito velado existente em nossa sociedade no tocante aos direitos dos portadores de necessidades especiais e indivíduos com locomoção reduzida. Este combate se dá através da conscientização da população como um todo para que possamos transformar o atual panorama de falta de acessibilidade, inclusive em locais públicos, bem como fazer os direitos destes cidadãos serem totalmente respeitados.
Por outro lado, menciona o empenho da Comissão para fazer valer a Lei Municipal 4.329/09 que determina que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) instalados em nosso município possuam, ao menos, um veículo adaptado para deficientes. Esta Lei não está sendo observada e ainda não saiu do papel. Não por culpa dos CFCs, mas por falta de mecanismos de fiscalização e estrutura – como o credenciamento de nossa CIRETRAN como Banca Especial para avaliação dos candidatos deficientes –, e ainda não o foram, sem os quais o cumprimento do diploma legal em questão não se faz possível, relata.
O presidente, juntamente com a Diretoria da OAB-Jaú, na pessoa de seu presidente, Julio Cesar Fiorino Vicente, procurou pelo Promotor de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, a quem foi entregue ofício relatando os problemas de falta de acessibilidade e o não cumprimento da Lei Municipal, sendo prontamente acatado pelo promotor, o qual se mostrou preocupado com a causa e já instaurou Inquérito Civil para apurar os fatos. Além disso, enviou ofício a DETRAN-SP reforçando o pedido do Delegado de Trânsito Dr. Nelson Henrique Junior, para que seja instalada em nossa cidade a Banca Especial o mais breve possível.
Carlos Eduardo aponta que um dos maiores obstáculos enfrentados pelos deficientes de nossa cidade – e de nosso país – é a falta de informação sobre as capacidades e peculiaridades que envolvem a pessoa deficiente. Não é exatamente a falta de emprego que preocupa, mas a incapacidade dos empregadores em se relacionarem com os empregados deficientes, algumas vezes, cobrando além de suas possibilidades, outras vezes relegando-os ao segundo plano, tratando-os como se fossem pessoas inferiores. No ponto de vista de Arruda Brandão este problema poderia ser amenizado com programas de informação e capacitação para o empresariado, inexistentes nos dias de hoje.
Carlos Eduardo de Arruda Brandão tem consciência de que sua luta é árdua e que serão muitos os temas a serem discutidos ligados a este enorme universo de pessoas, que conta com menor visibilidade que outras minorias. Com o vigor da juventude ele encara com disposição e alegria as limitações impostas por um parto complicado e se destaca na jovem safra de advogados formados pelas Faculdades Integradas de Jaú.
Ele agradece o apoio que tem recebido dos membros da Comissão (Rafael Soufen Travain, Maria Fernanda Forte Mascaro, Emanuele Giachini e Mateus Tamura Aranha), dos diretores da OAB-Jaú e de seus familiares que sempre deram todo o apoio necessário para seu desenvolvimento e formação.
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